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O curso, primeiro mestrado stricto sensu no Brasil sobre o tema, conta com projeto pedagógico reconhecido pela Capes, em 25.07.2008, com nota 3, situando-o como o primeiro curso de Direitos Humanos da área interdisciplinar.
Sua homologação pelo MEC foi publicado no Diário Oficial da União, nº92, em 18 de maio de 2009, pagina 31.
O curso está em conformidade com a Portaria Normativa nº 7 de 22 de junho de 2009 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2009, Seção I, pag.31/32.